Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – Versão 1.1.

É muito importante que você leia estes termos e condições de uso atentamente, antes de acessar o Site da CONSTRUTORA PAULO MAKOTO e, ao ler, considere as seguintes definições:

1. Definições

Canais

São os canais de comunicação da Construtora Paulo Makoto (“CPM"), utilizados por esta para levar informações até você.

Cadastro

É o preenchimento do respetivo formulário e cumprimento dos requisitos do Site por parte do Usuário, para estes receber informações provenientes ou em decorrência dos Serviços e/ou a respeito dos Produtos.

Conteúdo

Aquilo que a CPM escreve, posta, publica, armazena, expõe nos seus Canais e que é de sua própria produção ou de produção de terceiros sob a autorização da CPM.

Copyright

É o mesmo que Direitos Autorais, mas como expressão utilizada mundialmente para este mesmo propósito de proteção aos direitos do autor (vide Direitos Autorais acima)

Dados Pessoais

São todas as informações relacionadas a pessoa natural que a torna identificada ou identificável

Direitos Autorais

São os direitos que todo criador de uma obra intelectual original tem sobre a sua criação, o que inclui postagens em um blog, artigos, fotos ou vídeos, de acordo com a Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/98), entre outras normas

Direitos de Propriedade Intelectual

São os direitos de uma pessoa ou empresa sobre as criações intelectuais individuas, como invenções (direito de patente); obras literárias e artísticas (direitos autorais); designs (direito de design); e símbolos, nomes e imagens usados no comércio (marcas registradas).

Construtora Paulo Makoto ou CPM

Titular do Site, qualificada como CONSTRUTORA PAULO MAKOTO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 61.324.075/0001-12, com endereço na Rua Jundiaí, nº 418, Mauá – SP, CEP 09370-180.

Marca

É o símbolo, os nomes e imagens usados no comércio para identificar a CPM, seus Produtos e Serviços, cuja marca está devidamente registrada pela CPM.

Política de Privacidade

Documento, que pode ser acessado no Site, que expõe as práticas adotadas pela CPM quanto à utilização e segurança das informações e dados pessoais dos Usuários nos Serviços e no Site.

Produtos

São os produtos da CPM, em especial, os imóveis e unidades habitacionais construídos e comercializados por esta última e que estarão disponíveis no Site.

Serviços

São os serviços prestados pela CPM, em apoio ao consumidor que adquiriu ou tem interesse de adquirir os Produtos e que estarão disponíveis no Site ou possam ser solicitados via Site.

Site

Quaisquer website da CPM, tais como o Site da internet https://paulomakoto.com.br/ terá acesso aos Produtos.

Termos de Uso ou Termo e Condições de Uso

O presente documento, Termo e Condições de Uso, que regula e estabelece a regras de acesso e utilização do Site e dos Serviços.

Tratamento ou Tratamento de Dados Pessoais

É toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Usuário Comercial

São empresas ou pessoais físicas que não são consumidores

Usuário

 

Pessoa natural ou indivíduo que faz que acessa, como consumidor, o Site.

Caso persista alguma dúvida sobre as definições acima e sobre estes Termos, nossa equipe estará a disposição para esclarecer o que estiver ao nosso alcance. Entre em contato conosco no “Fale Conosco”.

2. Aceitação dos Termos de Uso

Estes Termos de Uso é um documento que foi elaborado para que você possa compreender o funcionamento do Site e dispõe sobre as regras para o acesso ao Site e eventual aquisição de nossos Produtos ou utilização de nossos Serviços na internet, por meio do Site.

Antes ou para acessar o Site, você deve: (a) ler atentamente os Termos de Uso; (b) concordar com o teor deste.

Assim, o acesso, a permanência e o uso do Site representam que você declara que, por sua livre e espontânea vontade, que está ciente e concorda com todas as disposições destes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer condição nestes Termos de Uso, pedimos que não utilize o Site.

Na hipótese de você não cumprir fielmente estes Termos de Uso, a CPM poderá cancelar eventuais Serviços que estejam atrelados ao seu cadastro e/ou bloquear funcionalidades do Site, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

Estes Termos de Uso são destinados a pessoas residentes no Brasil. O acesso ao Site ou Serviços, e o aceite destes Termos de Uso, caso você esteja localizado fora do Brasil, representa seu consentimento expresso ao Tratamento de seus Dados Pessoais por um país fora de sua jurisdição de origem.

Somente se você for menor de 18 (dezoito) anos, poderá, em nome próprio ou como representante legal, acessar o Site e as suas funcionalidades que, eventualmente, estejam ativas.

3. Serviços

O Site tem o propósito de divulgação dos Produtos e disponibilização dos Serviços. Além disso, você poderá navegar no Site para ter acesso às informações técnicas a respeito dos Produtos, fotos ilustrativas e endereço destes imóveis, bem como poderá acessar as formas de nos contatar para maiores informações a respeito dos Produtos, além de poder fazer o Cadastro para receber informações sobre Serviços e Produtos, enquanto você consentir para isso.

Os Conteúdos e demais informações disponibilizadas no Site poderão ser atualizadas ou modificadas periodicamente e, por conseguinte, não devem ser interpretadas como definitivas.

A CPM poderá criar, utilizar e comercializar espaços publicitários, em qualquer formato, no Site, em benefício próprio ou de terceiros, sem que caiba qualquer participação de terceiros ou de Usuários nos recebíveis ou outros benefícios oriundos de tais publicidades.

Se você tiver capacidade civil para contratar os Serviços ou adquirir os Produtos, você poderá fazer o seu Cadastro, para, de forma gratuita, ter acesso ao Conteúdo e demais informações publicadas no Site. Da mesma maneira, poderá fazer seu Cadastro, para que os Materiais possam ser enviados para você, como informações, boletins informativos, newsletters ou outras atividades voltadas para divulgação ou promoção dos Produtos e Serviços.

As informações que você fornece no momento do Cadastro e em qualquer atualização posterior devem ser verdadeiras e você, como Usuário, é exclusivamente responsável pela veracidade de tais informações. Se alguma dessas informações se alterar, o Usuário deverá atualizar o seu Cadastro.

Cada Usuário deverá ter um único Cadastro, que é pessoal e intransferível. A CPM tem o direito de excluir Cadastros que se apresente em duplicidade, ou que apresentem Dados Pessoais inverídicos ou desatualizados. Da mesma forma, a CPM poderá recusar ou cancelar qualquer Cadastro que esteja ou que o respectivo Usuário tenha agido em desacordo com estes Termos de Uso.

Você é o responsável por seu Cadastro e, portanto, é exclusivamente responsável pela guarda e proteção da senha de acesso eventualmente criada para tal. Se verificar algum indício de acesso indevido ao seu Cadastro, informe a CPM imediatamente.

Recebendo alguma informação da CPM que você não tenha autorizado ou não queira receber, nos comunique isso, para podermos resolver esta eventualidade.

As Informações de Cadastro e algumas outras informações sobre o Usuário estão sujeitas aos Tratamentos definidos na Política de Privacidade.

Para navegar em algumas áreas do Site poderá ser necessária a autorização para o armazenamento de Cookies, que são pequenos arquivos instalados por sites nos computadores quando o navegador de internet é usado. Estes arquivos denominados Cookies viabilizam identificar se o mesmo computador já fez uma visita no Site, se o Usuário tem ou não Cadastro, através de dados fornecidos pelo próprio Usuário, por livre e espontânea vontade.

4. Acessos gratuitos e pagos ao Site

A CPM não cobra pelo acesso ao Site, bem como pelo Cadastro. A disponibilização de qualquer Serviço gratuito é prerrogativa exclusiva da CPM, a qual pode, a qualquer tempo, excluir, incluir, alterar, atualizar e/ou substituir qualquer Conteúdo ou funcionalidade dos Serviços, ou mesmo desativá-los, sem que isso caracterize violação a estes Termos e sem que seja necessária qualquer notificação nesse sentido.

É também exclusiva prerrogativa da CPM disponibilizar Conteúdos ou Materiais, mediante ou não o Cadastro do Usuário.

A CPM, por exclusiva liberalidade sua, poderá passar a cobrar pelo acesso a funcionalidades específicas do Site. Quando isso ocorrer informará aos Usuários, previa e devidamente, a respeito das formas de cobrança, acessos diferenciados e Conteúdos restritos do Site, além de disponibilizar no Site os meios para tais contratações.

5. Regras de conduta do Usuário

Você, como Usuário, se compromete a não utilizar o Site para a criação, publicação, armazenamento e/ou divulgação de:

Conteúdo abusivo e/ou ilegal, como textos, imagens, fotos e/ou vídeos que contenham, ainda que implicitamente, caráter calunioso, difamatório, discriminatório, obsceno, abusivo, ofensivo, ameaçador, vexatório, prejudicial; que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos; que contenha pornografia; conteúdo que possa ser danoso para menores; que contenha insultos ou ameaças religiosas, raciais, de gênero ou de orientação sexual, ou que incentive danos morais (incluindo corporais) e patrimoniais; que incite à violência e à criminalidade, bem como à pirataria de produtos; que viole ou incentive a violação a quaisquer direitos humanos; ou que possa violar qualquer direito de terceiro.

Quaisquer conteúdos para finalidades comerciais, publicitárias e/ou qualquer tipo de comércio eletrônico que seja considerado ilícito, assim entendidos os que sejam contrários à legislação ou ofendam direitos de terceiros e/ou qualquer outra finalidade diferente ao objetivo para o qual aquele Conteúdo foi concebido; e/ou contrariando estes Termos de Uso e/ou sem a autorização por escrito da CPM ou do titular dos direitos de Propriedade Intelectual identificados nos Conteúdos publicados nos Canais.

Qualquer tipo de material (textos, fotos e/ou vídeos) protegido por Direitos Autorais, Copyright ou que, por qualquer razão, violem direitos de terceiros

Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas);

Conteúdo do Usuários que possa causar danos ao Site ou provocar problemas para a manutenção dos Serviços, em face da sua extensão e/o formato do arquivo.

Você, como Usuário, ao utilizar os Serviços e usar o Site, concorda que não irá:

Descumprir o disposto nestes Termos de Uso e/ou deixar de cumprir com as leis vigentes e regulamentações aplicáveis.

Realizar ou incentivar quaisquer atividades ilegais e/ou praticar qualquer tipo de crime, tal como a fraude e/ou a prática falsidade ideológica;

Divulgar, de forma proposital e voluntária, informações que você saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas; bem como publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos Conteúdos do Usuário;

Disseminar, de qualquer forma, spams, vírus, programas maliciosos ou quaisquer códigos destrutivos, ou utilizar programas (robôs) para coleta ou monitoramento automático dos Serviços, independentemente de terem ou não causado danos;

Praticar o “Flaming”, que é uma interação hostil entre usuários da Internet, através de mensagens ofensivas, insidiosas, críticas ofensivas, utilização de texto em letras maiúsculas no sentido de ofender e em desalinho com a postura comumente aceita na Internet.

Agir de forma contrária a boa-fé e usos e costumes das comunidades virtuais, que possa impor situação vexatória, danosa ou ilegal a alguém.

Infringir direitos de Propriedade Intelectual, propriedade industrial, direitos contratuais, direitos de privacidade ou direitos de publicidade;

Utilizar, sem consentimento da CPM, qualquer dado coletado no Site e Canais, para fins comerciais, políticos ou para qualquer outro fim estranho aos Serviços e Produtos;

Publicar ou distribuir conteúdo que não pertença ao Usuário ou que este, com base na lei ou contrato, não tenha direito para tal.

“Quebrar” senhas e/ou invadir áreas do Site, sem autorização, por meio de práticas de programação (“hacking”).

Por meio de qualquer ferramenta, apagar, utilizar, corromper, deletar, alterar, editar, modificar informações e dados de terceiros ou da CPM

Na hipótese dos Usuários incorrer em quaisquer das faltas acima ou não observar estes Termos, a CPM poderá tomar as medidas legalmente cabíveis para coibir os comportamentos faltosos, inclusive com a remoção imediata de publicações no Site e do Cadastro, sem qualquer necessidade de aviso prévio, reembolso ou indenização.

6. Direitos de Propriedade Intelectual

Quando disponíveis, você poderá baixar ou copiar os Conteúdos e Materiais disponibilizados nos Canais para seu uso pessoal, desde que você mantenha e respeite todos os avisos relacionados aos direitos de Propriedade Intelectual e observe as regras destes Termos de Uso.

Os textos, fotografias, imagens, logomarcas presentes no Site, Canais e demais meios de comunicação da CPM encontram-se protegidos por Direitos Autorais ou outros direitos de Propriedade Intelectual.

A CPM respeita os direitos de Propriedade Intelectual de terceiros e, portanto, você também tem a obrigação e responsabilidade de fazer o mesmo, comprometendo-se a cumprir todas as leis nacionais e internacionais relativas aos Direitos de Propriedade Intelectual.

O Usuário não pode, para fins comerciais, reproduzir, publicar, apresentar, alugar, oferecer ou expor qualquer cópia de qualquer Conteúdo sem o consentimento da CPM ou, no caso de conteúdo de autoria de terceiros, sem o consentimento do respectivo Autor.

A CPM poderá promover os Serviços e Produtos em outras plataformas online, de forma impressa e, também, mobile. Também poderá promovê-los em sites de parceiros, quando deverá manter a referência para a localização do conteúdo original

7. Canal de Denúncias para o Usuário

Você também deve ajudar a preservar as normas destes Termos de Uso. Assim, o Usuário compromete-se a denunciar toda e qualquer violação ou abuso às regras destes Termos de Uso ou direitos de terceiros que for vítima e/ou que vier a saber que ocorreu ou esteja ocorrendo no Site ou Canais, utilizando para tal o nosso “Fale Conosco” constante do Site.

A CPM recomenda fortemente que você seja cuidadoso com seus Dados Pessoais, em especial, ao compartilhá-los em qualquer website. Ao expor seus Dados Pessoais, como nome, endereço, endereço de e-mail estará disponibilizando os seus Dados Pessoais. O Usuário também precisa estar ciente de que ao utilizar fórum de discussão em qualquer website, você estará tornando públicas as informações ali inseridas, de forma aberta e não confidencial.

8. Responsabilidades

A CPM não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos por Usuário ou terceiros, que, de alguma forma, possam ter sido originados ou terem relação com o Site.

A CMP utilizará as melhores práticas e esforços para manter a integridade das informações e materiais contidos no Site.

A CPM também não terá responsabilidade quanto a qualquer hipótese de indisponibilidade do Site causada por caso fortuito ou força maior e por razões alheias ao seu controle e que fujam da sua esfera de responsabilidade.

A CPM não se responsabiliza pelos serviços e produtos oferecidos por eventuais anúncios ou anunciantes, sendo que é liberalidade do Usuário comprar ou não, por sua conta e risco, esses produtos e/ou serviços, os quais a CPM não intermedia e, portanto, o Usuário isenta desde já a CPM quanto a qualquer responsabilidade relativa a estes anúncios e anunciantes, bem como seus produtos e serviços.

A CPM não se responsabiliza pelo conteúdo e/ou pelas políticas/práticas de privacidade de portais e websites que contenham links destinando Usuários para o Site CPM, nem daqueles que o Site possa conter.

A CPM compromete-se a não compartilhar, vender ou de qualquer outra forma transmitir os Dados Pessoais dos Usuários a terceiros, exceto se as informações forem exigidas judicialmente ou se forem necessárias ao funcionamento do Site.

9. Do Prazo.

Estes Termos de Uso permanecerão vigente por prazo indeterminado, sendo resguardado à CPM o direito de modificar a qualquer momento o seu conteúdo, regras, bem como sua configuração e disponibilização no Site. Assim, é indicado que seja consultado periodicamente. A versão desses Termos de Uso será sempre informada logo no seu cabeçalho.

10. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e estão de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização do Site e/ou dos Serviços e/ou dos Produtos pelos Usuários, inclusive em caso de descumprimento ou violação de outros direitos, serão processadas de acordo com essa legislação.

Fica eleito o foro da cidade de Mauá/SP, para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias decorrentes desses Termos de Uso, com exclusão de qualquer outro.

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, todas as outras disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. Neste caso, tal disposição inválida ou inexequível será substituída por outra similar, com base no contexto e demais condições destes Termos de Uso.

Estes Termos de Uso estão em sintonia com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e normas relacionadas, conforme disposto na Política de Privacidade da CPM, disponível no Site, cujos termos e teor o Usuário declara ter lido, entendido e aceitado.

11. Dúvidas

Caso você tenha qualquer dúvida em relação a estes Termos de Uso, entre em contato com a CPM por meio do nosso “Fale Conosco” constante do Site ou pelo e-mail [email protected]